Uma juíza federal em Nova York anulou, na última sexta-feira
(21), a política do governo Trump que suspendia a emissão de vistos de
imigrante para cidadãos de 75 países, cerca de 40% das nações do mundo.

A juíza Jeannette Vargas, do Distrito Sul de Nova York,
indicada por Biden, classificou a medida como "contrária à lei" e
fora da autoridade legal do secretário de Estado Marco Rubio. Em uma decisão de
61 páginas, ela foi além de uma análise técnica estrita e definiu a política
como abertamente ilegal.

Implementada em janeiro, a suspensão atingia a emissão de
vistos de residência permanente para pessoas de países como Brasil, Colômbia,
Egito, Haiti, Somália e Rússia, entre outros, incluindo diversas nações
africanas, além de Afeganistão, Irã, Iraque, Nigéria, Tailândia e Iêmen. O
governo alegava que o objetivo era evitar a entrada de imigrantes propensos a
depender de assistência social nos Estados Unidos. Vistos de turismo e de estudante
não foram afetados.

Segundo a lei americana, um imigrante só pode ser recusado
por risco de se tornar dependente do Estado depois que um funcionário consular
avalia individualmente fatores como renda, idade, saúde, qualificações
profissionais e situação familiar. A juíza constatou que, na prática, os
agentes consulares foram orientados a negar vistos automaticamente com base
apenas na nacionalidade do requerente, mesmo quando a pessoa comprovadamente
teria condições de se sustentar sozinha nos Estados Unidos.

O governo tentou se apoiar no precedente da Suprema Corte de
2018 que validou o banimento de viagens de Trump (caso Trump v. Hawaii), mas
Vargas considerou o argumento inaplicável, já que aquele caso tratava da
entrada no país, enquanto a política atual dizia respeito à emissão dos
próprios vistos.

A ação foi movida pela Catholic Legal Immigration Network
(CLINIC) e pela African Communities Together, além de requerentes individuais e
cidadãos americanos que buscavam trazer familiares. Organizações de defesa dos
imigrantes celebraram o resultado como uma vitória para o direito à
reunificação familiar.

O Departamento de Estado, por meio de nota, afirmou apenas
que o governo está "protegendo o povo americano ao manter os mais altos
padrões de triagem e verificação de candidatos a visto" e que não
comentaria litígios em andamento. A administração pode recorrer da decisão.