Massachusetts se torna o décimo estado americano a eliminar qualquer
limite de tempo para a realização de abortos, após a governadora democrata
Maura Healey sancionar, nesta semana, uma mudança na legislação estadual sobre
saúde reprodutiva.

Antes da nova
norma, batizada de Lei de Acesso ao Paciente Priorizado, o estado só permitia a
interrupção da gravidez até a 24ª semana de gestação, com poucas exceções.
Agora, essa barreira deixa de existir: médicos ganham liberdade para decidir,
caso a caso, se um aborto em fase avançada da gravidez deve ser feito, sem
correr o risco de sofrer as sanções que a legislação anterior previa. A medida
deve começar a valer dentro de 90 dias.

Com a mudança,
Massachusetts passa a fazer parte de um grupo reduzido de territórios
americanos sem restrição de prazo gestacional para o procedimento, lista que já
incluía Alasca, Colorado, Maryland, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo
México, Oregon, Vermont e o Distrito de Columbia.

Ao assinar o
texto, Healey disse que a nova regra permitirá que famílias que enfrentam
complicações graves no fim da gravidez, incluindo risco à vida da mãe ou
diagnósticos fetais fatais, consigam realizar o procedimento dentro do próprio
estado, sem precisar se deslocar para outro lugar do país.

A governadora
defendeu que escolhas relacionadas à saúde devem caber às pacientes e a seus
médicos, e não a autoridades políticas, e prometeu manter o acesso ao aborto
garantido em Massachusetts enquanto estiver no cargo. Ela também descreveu a
lei como uma forma de blindar o estado contra eventuais tentativas do governo
Trump e de parlamentares republicanos de restringir o acesso ao procedimento em
nível nacional, num cenário pós-derrubada de Roe v. Wade pela Suprema Corte.
Segundo Healey, cabe aos estados a decisão sobre o tema, e ela se comprometeu a
preservar esse acesso independentemente das ações do Congresso, da Casa Branca
ou do Judiciário federal.

A decisão gerou
críticas imediatas de entidades que defendem a proteção da vida desde a
concepção. A presidente da SBA Pro-Life America, Marjorie Dannenfelser,
classificou a sanção como um retrocesso grave e chamou a nova lei de
desproporcional, alegando que procedimentos realizados em fases avançadas da
gestação podem resultar na fragmentação do feto ainda no útero. Segundo ela, é
revoltante que um número expressivo de fetos americanos seja submetido
anualmente a esse tipo de procedimento.

A dirigente
também previu um aumento nos casos desse tipo de aborto em Massachusetts em
decorrência da nova legislação e criticou publicamente o posicionamento de
parte do Partido Republicano, que defende deixar o tema sob responsabilidade
exclusiva de cada estado. Para Dannenfelser, essa postura abre espaço para leis
como a aprovada agora, e ela defende a criação de uma regra federal mínima de
proteção a fetos em estágio avançado de desenvolvimento.

Ainda de acordo
com a representante da entidade, os Estados Unidos figuram entre um grupo muito
pequeno de países que autorizam o aborto em qualquer momento da gestação, sem
limite de prazo. Além dos EUA, a lista citada pela SBA inclui Austrália,
Canadá, China, Guiné-Bissau, México, Coreia do Sul e Vietnã.

Healey rebateu
as críticas afirmando que apoiar a nova legislação significa estar ao lado das
mulheres, e que quem se opõe à medida não está, na sua avaliação, priorizando a
saúde feminina. Já o campo pró-vida insiste que o avanço da lei em
Massachusetts amplia um problema que consideram grave nos Estados Unidos e
reforça a necessidade de uma resposta legislativa em âmbito nacional.

O episódio deve
alimentar o debate já intenso sobre o tema no país, especialmente às vésperas
de disputas eleitorais em que a política reprodutiva tende a ocupar papel
central tanto no discurso democrata quanto no republicano.