“Adoptaremos uma abordagem gradual e diferenciada. Cada idade tem as suas sensibilidades próprias. Portanto, cada uma terá o seu próprio nível de proteção personalizado. Até perfazerem 13 anos as crianças não terão acesso às redes sociais. Até perfazerem 15 anos não poderão ter contas pessoais.”

URSULA VON DER LEYEN

(Presidente da Comissão Europeia)

A Comissão Europeia vai propor a Lei KIDS por forma a regulamentar sobre a proteção de menores online.

A proposta proíbe contas de redes sociais para menores de 13 anos e prevê contas supervisionadas pelos pais aos 13 e 14 anos, bem como contas independentes a partir dos 15 anos. Significa isto que, entre os 13 e os 15 anos, apenas poderão utilizar contas para menores, criadas e supervisionadas pelos pais ou tutores, com funcionalidades limitadas e restrição do tempo de utilização a uma hora por dia. E para utilizadores entre os 15 e os 18 anos, as plataformas serão obrigadas a desenvolver os seus produtos dando prioridade à segurança.

Da mesma forma, impõe segurança desde a concepção aos serviços que as crianças mais utilizam, desde redes sociais e plataformas de vídeo a jogos, chatbots de IA e lojas de aplicações: sem truques viciantes que levem ao uso e exposição excessivos, sem contacto com estranhos, configurações seguras por predefinição e sem armadilhas de gastos.