O Despacho 11629/2026 de 22-9 aprovou o Programa de Ação Nacional para o Controlo da Macroalga Invasora Rugulopteryx okamurae 2026-2030, estabelecendo o quadro nacional de medidas de monitorização, contenção, mitigação de impactes e valorização da biomassa.

A crescente disseminação da macroalga invasora Rugulopteryx okamurae ao longo da costa portuguesa tem vindo a evidenciar a necessidade de uma resposta coordenada, assente no conhecimento científico, na cooperação institucional e na adoção de medidas específicas.

Na sequência foi constituído um Grupo de Trabalho Interinstitucional coordenado pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente, integrando organismos da Administração Pública, autarquias locais, instituições científicas e demais entidades relevantes.

O Plano estabelece um quadro integrado de medidas nos domínios da monitorização e vigilância, alerta precoce, resposta operacional, investigação e inovação, valorização da biomassa, comunicação e sensibilização, criando simultaneamente um enquadramento comum para a mobilização de iniciativas, parcerias e oportunidades de financiamento à escala nacional, regional e local.

Consultar aqui: https://diariodarepublica.pt/.../11629-2026-1172559760