Autoridades de trânsito da Flórida determinaram que os
departamentos de polícia locais retirem os leitores automáticos de placas
instalados nas margens das rodovias estaduais. A medida, anunciada pelo
Departamento de Transportes da Flórida (FDOT) em um comunicado oficial, cita
preocupações com privacidade, casos de uso indevido e o crescimento acelerado
dessas redes de vigilância.

Segundo o órgão, as agências têm 30 dias para desinstalar os
equipamentos. Depois desse período, o próprio FDOT removerá os dispositivos que
ainda estiverem no local e deixará de autorizar novas instalações nas faixas de
domínio das rodovias estaduais. A justificativa apresentada foi o aumento
expressivo no número de câmeras instaladas nos últimos anos, somado a episódios
de uso irregular dos dados coletados.

A Flock Safety é uma das maiores operadoras desse tipo de
tecnologia no país, embora outras empresas também ofereçam sistemas semelhantes
de reconhecimento de placas.

A decisão surge em meio a um debate mais amplo sobre como
redes de câmeras cada vez mais avançadas, associadas à inteligência artificial,
vêm sendo usadas para rastrear veículos. O governador Ron DeSantis classificou
recentemente a situação como fora de controle e afirmou que, embora apoie o uso
de ferramentas de investigação pela polícia, não deseja que o estado se
transforme em um ambiente de vigilância constante.

O governador defendeu que o tema seja tratado pelo
Legislativo estadual e voltou a pedir a criação de uma espécie de carta de
direitos voltada à inteligência artificial. A presidente do Partido Democrata
da Flórida, Nikki Fried, por sua vez, criticou DeSantis e os líderes
republicanos, argumentando que a tecnologia se espalhou sem as devidas
salvaguardas. A discussão deve continuar conforme legisladores buscam
equilibrar o uso policial dessas ferramentas com as preocupações sobre
privacidade.

Os leitores automáticos fotografam veículos em movimento e
registram informações como número da placa e outros dados do carro, permitindo
que a polícia cruze essas informações para localizar suspeitos, veículos
roubados ou pessoas desaparecidas. Departamentos policiais da Flórida têm
atribuído às câmeras um papel importante na resolução de crimes, incluindo
casos de um suspeito de homicídio no condado de Volusia e de uma adolescente
localizada após um alerta Amber no condado de Marion.

As preocupações se intensificaram após episódios envolvendo
policiais acusados de acessar indevidamente os bancos de dados das câmeras. Em
Haines City, um policial foi preso sob a acusação de ter pesquisado o veículo
de sua ex-esposa mais de 700 vezes ao longo de meses. No condado de Sumter, uma
ex-detetive foi demitida e indiciada por supostamente usar os sistemas de
reconhecimento de placas para reunir informações sobre a ex-mulher de seu
marido. Há ainda outros relatos de agentes que teriam usado a tecnologia para
rastrear ex-parceiros. Defensores da privacidade alertam que os casos
conhecidos podem representar apenas uma fração do problema, já que muitos usos
indevidos talvez nunca sejam descobertos.

O fundador e presidente-executivo da Flock Safety, Garrett
Langley, defende que a solução está em reforçar mecanismos de controle, não em
proibir a tecnologia. A empresa anunciou que passará a exigir, de forma
obrigatória, um sistema de auditoria capaz de identificar buscas suspeitas,
como consultas repetidas à mesma placa ou pesquisas feitas fora do horário de
serviço do agente. Usuários sinalizados podem ter o acesso bloqueado
automaticamente até que a atividade seja analisada.

Até o fim do ano, a maioria das buscas também deverá estar
vinculada a um código de investigação, com exceção de casos de emergência, que
passam por revisão posterior. A empresa também reduziu o período padrão de
retenção de dados de 30 para sete dias, embora cada agência possa optar por
prazos maiores.

Por ora, todos os leitores de placas instalados por agências
locais dentro das faixas de domínio das rodovias estaduais da Flórida precisam
ser retirados dentro do prazo de 30 dias, e o FDOT não aprovará novas
instalações no local.