A APA - Agência Portuguesa do Ambiente fez saber que o processo de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto da Barragem da Foupana, que abrange os concelhos de Alcoutim (União de freguesias de Alcoutim e Pereiro), e também o concelho de Castro Marim (Freguesia de Odeleite), vai estar em consulta pública por um período de 30 dias úteis, de 31 de agosto a 12 de outubro de 2026.

O projeto que tem a ABPRSA - Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve, como entidade promotora, é composto pelas seguintes infraestruturas: barragem, túnel de ligação ao sistema Odeleite-Beliche, acessos e restabelecimentos.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em análise. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal.

O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pela Autoridade da Avaliação do Impacte Ambiental ou pelo Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.

Participar aqui: https://participa.pt/pt/consulta/barragem-da-foupana