Após um longo período de expectativa, o Departamento de
Imigração dos Estados Unidos finalizou a regra que estabelece um novo modelo
para contabilizar o tempo de permanência de estrangeiros que ingressam no país
com status de estudante. A mudança representa o fim do sistema conhecido como
"duration of status", o formato até então vigente, que não impunha um
prazo fixo de permanência, e a introdução de um limite temporal definido.

A norma entra em vigor 60 dias após sua publicação, prevista
para o dia amanhã, 17 de julho. A partir dessa data, quem ingressar nos Estados
Unidos com visto de estudante e I-20 válido receberá autorização de permanência
vinculada à data final do curso indicada no próprio documento, respeitado o
teto máximo de quatro anos.

Cursos com duração inferior a quatro anos terão a permanência
limitada ao período efetivamente informado no I-20. Cursos mais longos serão
automaticamente limitados aos quatro anos.

Já quem vier ao país especificamente para estudar inglês terá
um limite mais restrito: no máximo dois anos, independentemente da duração
total do curso de idiomas contratado. A regra vale, por exemplo, para quem
trocar de status de turista para estudante: mesmo que o programa de inglês
tenha duração de três anos, a autorização será concedida por apenas dois.

Para outros níveis educacionais, os prazos-limite ficam
assim:

• Graduação: até
  quatro anos;


• Mestrado: vinculado
  à duração do curso, normalmente dois anos.

Os estudantes que já estudam nos Estados Unidos também serão
afetados. Para esse grupo, a data de referência também será os 60 dias após a
publicação da regra. Se o I-20 estiver válido até essa data, a instituição vai
considerar a data de conclusão do curso constante no documento, sem exceder o
limite de quatro anos, inclusive para quem estuda inglês, cujo I-20 pode
ultrapassar dois anos e ainda assim ser respeitado, desde que não supere o teto
geral de quatro anos.

E o que fazer quando o I-20 vencer?

Ao chegar ao fim do prazo estabelecido, o estudante precisará
dar entrada em um pedido de extensão de status diretamente junto ao USCIS
(Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos).

A nova regra também impõe limites importantes para pedidos de
extensão:

Só será possível solicitar extensão de status para permanecer
no mesmo nível educacional ou para um nível inferior ao atual. Ou seja, quem
ingressou para cursar mestrado não poderá pedir extensão para iniciar outro
mestrado, nem para cursar graduação (bacharelado ou curso técnico/associado).

Estudantes de inglês, como já mencionado, têm o limite de
dois anos e, após esse período, precisarão progredir para um nível educacional
superior para conseguir a extensão.

Alunos de graduação ou cursos técnicos/associados não poderão
trocar de instituição de ensino durante o primeiro ano de estudos. Será
necessário aguardar a conclusão desse primeiro ano letivo para só então
solicitar a extensão vinculada à transferência para outra instituição.

Um resumo prático é: Para quem já está nos Estados Unidos com
I-20 válido em curso de inglês superior a dois anos, a data final do documento
será respeitada, desde que não ultrapasse quatro anos. Já quem está cursando
faculdade tem uma janela de 60 dias para emitir um novo I-20, também com
validade honrada até o limite de quatro anos. Lembrando que a regra passa a
valer 60 dias após sua publicação, marcada para 17 de julho de 2026, ou seja, amanhã!