Justiça dos EUA derruba regra que acabaria com o "D/S" e mantém o status de estudantes e intercambistas

Decisão federal em Massachusetts preserva o modelo atual para vistos F, J e I em todo o país; governo ainda pode recorrer.


Justiça dos EUA derruba regra que acabaria com o

A Corte Distrital de Massachusetts
emitiu no dia 16 de novembro uma decisão de alcance nacional que anulou a regra
do Departamento de Segurança Interna (DHS) que eliminaria o "Duration of
Status" (D/S). Na prática, quem está nos Estados Unidos com visto F
(estudantes), J (intercâmbio) ou I (imprensa estrangeira) continua com o mesmo
sistema de antes.

 

Em 17 de julho de 2026, o DHS
publicou uma regra final segundo a qual a maioria dos portadores de F e J seria
admitida por um período fixo de até quatro anos, com extensão mediante pedido
ao USCIS. A regra também atingia o visto I, de representantes de veículos de
imprensa estrangeiros. Hoje, o D/S permite que o estudante permaneça pelo tempo
necessário para concluir o programa acadêmico, desde que mantenha o status.

 

A regra tinha data de vigência em
15 de setembro. Em 14 de setembro, o tribunal concedeu uma liminar nacional que
impediu a entrada em vigor da norma. A decisão de novembro é um julgamento
final sobre o mérito do caso. O juiz Dennis Saylor IV já havia adiado a
vigência da regra em setembro.

  

O tribunal considerou a regra
arbitrária, caprichosa e em desacordo com a lei, e ela nunca chegou a vigorar.
Segundo o juiz, as alegações do DHS sobre abuso de vistos e fraude imigratória
não tinham fundamento. A corte também entendeu que certas restrições à
mobilidade acadêmica ultrapassavam a autoridade legal do DHS.

 

Quem já está nos EUA em D/S
continua em D/S. Portadores de F, J e I admitidos em D/S permanecem nesse
regime e devem continuar sendo admitidos assim após viagens internacionais. Não
há prazo fixo de quatro anos nem necessidade de pedir extensão ao USCIS.

Vale conferir o I-94. Se o seu
I-94 indica "D/S", a decisão mantém as regras da sua permanência. A
data de validade do visto no passaporte é uma coisa diferente do período em que
você está autorizado a ficar.

 


OPT e STEM OPT seguem como antes. A decisão mantém os procedimentos atuais de
OPT e da extensão STEM OPT e não autoriza trabalho por si só.

 

Nada de "carta branca".
A decisão não perdoa violações das regras de status, não autoriza emprego e não
altera as exigências para manter o status F, J ou I válido. Frequência
integral, I-20 ou DS-2019 atualizados e o cumprimento das regras do seu
programa continuam obrigatórios.

 

O ponto de atenção é o recurso. O
governo federal ainda pode apelar do julgamento final. Por ora, o modelo atual
segue em vigor, a menos que a decisão seja suspensa ou revertida em segunda
instância. Uma apelação costuma levar meses, mas o governo pode pedir a
suspensão da decisão nesse intervalo.

Há também o impacto sobre o
interesse de novos estudantes. Uma autoridade da Universidade George Washington
afirmou que ainda é cedo para estimar como a decisão afetará o interesse de
futuros estudantes internacionais e o planejamento de matrículas.

 











































Em caso de dúvida individual,
consulte um advogado de imigração. Esta matéria tem caráter informativo e não
substitui orientação jurídica.




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