A Junta de Freguesia de Algoz, na pessoa do Presidente Fábio Antão, assinou um Protocolo de Colaboração com a DGRSP - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, através do Estabelecimento Prisional de Silves, no sentido de contribuir para a reinserção social, capacitação, qualificação e aquisição de competências pessoais e profissionais por parte de pessoas que se encontram a cumprir pena.
A colaboração poderá traduzir-se em atividades de limpeza urbana, manutenção e conservação de espaços e equipamentos públicos, valorização do património, jardinagem, proteção ambiental, apoio logístico a iniciativas da Freguesia e outras tarefas adequadas às competências dos participantes.
As atividades previstas terão carácter complementar aos recursos humanos existentes, serão devidamente enquadradas e acompanhadas e decorrerão de acordo com os requisitos legais, as condições de segurança e os procedimentos de supervisão.
A participação estará sujeita à seleção dos candidatos e aos critérios aplicáveis no regime prisional, com acompanhamento articulado entre as instituições, orientação técnica, cumprimento das normas de higiene e segurança e avaliação periódica do trabalho desenvolvido.
O protocolo prevê a realização de trabalho no exterior por pessoas abrangidas pelo RAE - Regime Aberto no Exterior, uma modalidade sujeita a critérios específicos de elegibilidade, autorização e acompanhamento pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
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