O secretário
de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (23) uma nova
política de restrição de vistos contra estrangeiros que participam ou lucram
com o chamado "turismo de parto". A prática consiste em viajar aos
Estados Unidos para dar à luz e, assim, obter a cidadania americana para o
filho.

A regra se
apoia na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, dispositivo
que permite ao secretário de Estado declarar um estrangeiro inadmissível por
razões de política externa. O alcance é amplo. Atinge proprietários, operadores
e gestores de redes comerciais, os "visa fixers" que orientam
candidatos a mentir nos pedidos, médicos estrangeiros que facilitam as viagens
e o uso fraudulento do Medicaid, e qualquer outra pessoa que apoie a prática.
Alguns familiares dos alvos também podem ser afetados.

Segundo Rubio,
essas redes fazem propaganda aberta, ensinam clientes a preencher pedidos
falsos e cobram dezenas de milhares de dólares para organizar partos em solo
americano. Em comunicado, o secretário afirmou que os EUA não permitirão que
estrangeiros explorem o sistema de imigração nem violem a "santidade"
da cidadania americana.

Grávidas
estrangeiras não estão proibidas de viajar ao país. As restrições valem apenas
para quem, na avaliação do governo, atua conscientemente no lado comercial do
negócio.

A medida
amplia uma ofensiva iniciada no verão americano. Em agosto, o Departamento de
Estado criou uma força-tarefa de prevenção ao turismo de parto, que analisa a
atividade de portadores de visto em todo o mundo e busca desmontar redes
lucrativas. O grupo reúne informações de diferentes agências, entre elas o
Departamento de Segurança Interna. Só no primeiro mês, mais de 600 vistos foram
cancelados.

O anúncio
ocorre em meio a um embate jurídico sobre a cidadania por nascimento. Em 30 de
junho, a Suprema Corte rejeitou a ordem executiva de Donald Trump sobre o tema.
Em resposta, o presidente assinou duas novas ordens: uma para negar cidadania a
filhos de integrantes de organizações terroristas e outra para pedir a remoção
de estrangeiros suspeitos de estar no país por turismo de parto. Um juiz
bloqueou a mais recente tentativa, mas a decisão não invalida a política de
vistos de Rubio, já que os mecanismos legais são diferentes: um trata da
elegibilidade a vistos, o outro da cidadania ao nascer.