A GNR - Guarda Nacional Republicana planeia, coordena e executa, em todo o território nacional, no período compreendido entre 16 de agosto de 2026 e 28 de fevereiro de 2027, ações de fiscalização ao exercício dos atos venatórios, para prevenção, detecção, repressão e investigação de situações em desconformidade com as normas legalmente definidas.
A operação realizada pela GNR, através do SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, na sua qualidade de polícia ambiental, tem como objetivo observar o respeito pelas medidas de proteção e conservação dos recursos cinegéticos, tendo em vista a sua gestão sustentável.
Esta operação tem como principal objetivo garantir o cumprimento do regime jurídico da caça, acautelando a conservação da biodiversidade, o equilíbrio dos ecossistemas, a proteção da saúde pública e a segurança pública.
Com o arranque da época venatória em terrenos ordenados, a GNR intensificará as ações de fiscalização preventiva e reativa, combatendo infrações que possam colocar em risco a segurança de pessoas e bens ou atentar contra a fauna selvagem durante o exercício da caça. Serão ainda realizadas ações de sensibilização e cooperação no âmbito das atividades relacionadas com o ato venatório.
A SEPNA/GNR recorda que durante a operação “Artémis 2025/2026”, foram fiscalizados 10 751 caçadores, tendo sido detectados 136 crimes e efetuadas 133 detenções, das quais se destacam: 70 por exercício da caça em terrenos não cinegéticos, sem consentimento ou ilegais; 32 por exercício da caça em incumprimento das normas de conservação da fauna e, em especial, das espécies cinegéticas.
Decorrente das ações de fiscalização, foram ainda registadas 345 contraordenações, destacando-se: 91 por falta de documentação obrigatória; 75 por transporte de armamento fora das condições legalmente previstas; 61 por infrações praticadas pelas entidades gestoras das zonas de caça.
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