O ex-diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças
Infecciosas (NIAID) dos Estados Unidos, Dr. Anthony Fauci, invocou seu direito
constitucional contra a autoincriminação, previsto na Quinta Emenda, 111 vezes
durante uma audiência no Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais
do Senado, na quarta-feira (29). O comitê é presidido pelo senador republicano
Rand Paul, de Kentucky, crítico de longa data da atuação de Fauci na resposta à
Covid-19.

Durante a longa sessão que durou mais de duas horas, Fauci
limitou-se a repetir uma única frase de 24 palavras: que, sob orientação de
seus advogados, invocaria seu direito à Quinta Emenda para se recusar a
responder às perguntas. De acordo com pessoas próximas a ele, a decisão de
adotar essa estratégia partiu do próprio Fauci e de sua equipe jurídica, após
concluírem que pouco haveria a ganhar em responder aos questionamentos.

Ao final de seus questionamentos, Paul afirmou a Fauci que
haveria "repercussões" por sua recusa em testemunhar, dizendo que o
comitê negou sua alegação de privilégio e o instruiu a responder, mas ele,
ainda assim, se recusou e se manteve amparado no privilégio, apesar da
existência do indulto. O senador classificou a obstrução de investigações do
Congresso como algo contrário à lei e anunciou que vai forçar, na semana
seguinte, uma votação para responsabilizar Fauci por desacato ao Congresso.

O centro da controvérsia é justamente a existência de um
perdão presidencial concedido a Fauci pelo então presidente Joe Biden, no
último dia completo de seu mandato, por temer que ele pudesse ser processado
pelo governo Trump que assumiria em seguida. O indulto imuniza Fauci de ofensas
"decorrentes ou de qualquer forma relacionadas" ao seu trabalho no
governo entre 2014 e 19 de janeiro de 2025.

Juridicamente, a Suprema Corte dos EUA já estabeleceu, na
decisão de 1896 no caso Brown v. Walker, que um perdão aceito pode
eliminar a possibilidade de alegar a Quinta Emenda para se recusar a
testemunhar sobre a conduta perdoada. Isso porque, em tese, se o indulto é
válido e cobre a conduta que os senadores investigavam, Fauci não correria mais
risco de processo federal por esses atos.

Por outro lado, especialistas ponderam que o perdão tem
limites: ele não cobre conduta ocorrida após 19 de janeiro de 2025 e não
poderia protegê-lo de fazer uma nova declaração falsa ao Congresso, de obstruir
uma investigação em curso ou de cometer perjúrio durante a própria audiência.
Além disso, um perdão presidencial se aplica apenas a crimes federais e não
impede que um estado investigue ou processe violações da lei estadual, o que,
segundo analistas, poderia justificar alguma cautela jurídica, mas não uma
recusa em bloco a perguntas consideradas inofensivas.

Um advogado que atua em casos de desacato ao Congresso,
Abhishek Kambli, resumiu o dilema à Fox News: se Fauci disser a verdade,
estaria protegido pelo indulto amplo, já que a conduta passada revelada estaria
totalmente imunizada, o que levanta a dúvida sobre se o privilégio da Quinta
Emenda se aplica quando um testemunho verdadeiro não exporia mais o depoente a
processo pela conduta subjacente.

O próprio Rand Paul admitiu surpresa com a estratégia de
Fauci. Em entrevista à emissora NewsNation, ele disse: "Eu estava meio
surpreso, ele recebeu um indulto muito amplo, um indulto de dez anos. A única
pessoa que eu conheço na história que recebeu um indulto tão amplo foi Hunter
Biden, talvez não seja a melhor categoria ou companhia, mas fiquei
surpreso".

Membros do Comitê de Estudos Republicanos (RSC) da Câmara
também criticaram duramente a postura do cientista. Em nota, o grupo afirmou
que a atitude de Fauci expôs um "duplo padrão perturbador": um
conjunto de regras para o cidadão comum e outro para burocratas não eleitos que
impuseram essas mesmas regras, atribuindo a ele decisões que teriam prejudicado
pequenos negócios, interrompido meios de vida e mantido crianças fora das salas
de aula.

Com a votação sobre desacato prevista para a próxima semana,
o caso deve prolongar ainda mais um embate que já dura anos entre Fauci e alas
republicanas do Congresso, especialmente em torno das origens da pandemia de
Covid-19 e da gestão da resposta sanitária americana. O desfecho jurídico sobre
até que ponto um indulto amplo pode, ou não, anular o direito à Quinta Emenda
deve ser acompanhado de perto por juristas, já que se trata de uma questão
pouco testada nos tribunais americanos.