A ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no âmbito das suas competências e através das suas Unidades Regionais, fez saber que realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização dirigida a operadores económicos presentes em estações de comboios, terminais de expressos e zonas envolventes.

Esta ação teve como propósito reforçar a proteção do consumidor, assegurar o cumprimento das normas legais aplicáveis e garantir condições adequadas de higiene e segurança alimentar em locais caracterizados por elevada afluência e diversidade de oferta.

Como balanço da operação, a ASAE informou que foram fiscalizados 98 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos crime, relativos a géneros alimentícios falsificados e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica, e 24 processos de contraordenação.

Entre as principais infrações destacam-se a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, a falta de mera comunicação prévia, a inexistência ou não atualização de processos HACCP, falhas de rotulagem e ausência de menções obrigatórias, bem como a inobservância dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outras.

Foi ainda determinada a suspensão de atividade de um operador económico, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, e apreendidas 162 unidades de géneros alimentícios com canábis ou derivados, enquadrados como géneros alimentícios falsificados.