O prazo para os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais, tinha sido prolongado pelo Governo até 30 de junho, para todo o território nacional, pelo que o prazo para limpeza de terrenos termina nesta data.

Perante o facto, as associações de proprietários pedem tolerância às autoridades antes da aplicação de contraordenações, considerando o que ainda está por fazer e a promessa de cumprimento.

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A gestão de combustível prevê a limpeza desde 10 metros até 50 metros em redor de edifícios e outros espaços previstos, podendo chegar a 100 metros no caso de equipamentos e infraestruturas específicas, como parques de campismo e hotelaria.

As coimas por falta de limpeza podem ir desde 150 a 1 500 euros, para pessoas singulares, e de 500 a 5 000 euros, para pessoas colectivas, no caso da contraordenação “leve”.

Nas contraordenações “graves” as coimas podem ir desde 500 a 5 000 euros, para pessoas singulares, e de 2 500 a 25 000 euros, para pessoas colectivas.

Nas contraordenações “muito graves” as coimas podem ir desde 2 500 a 25 000 euros, para pessoas singulares, e de 12 500 a 125 000 euros, no caso de pessoas coletivas.