Em uma vitória expressiva para organizações religiosas de
defesa da vida, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por unanimidade,
nesta quarta-feira, em favor da rede de centros de gravidez de crise First
Choice Women's Resource Centers, com sede no New Jersey.

O imbróglio jurídico teve origem em uma investigação
conduzida pelo procurador-geral do estado do New Jersey, que exigiu que o grupo
entregasse sua lista completa de doadores, incluindo nomes, endereços,
telefones e até locais de trabalho. A organização, de base religiosa,
recusou-se a cumprir a determinação e levou a disputa aos tribunais.

A decisão da Suprema Corte permite que centros de gravidez
religiosos de New Jersey contestem judicialmente esse tipo de intimação. O
texto do voto foi redigido pelo ministro Neil Gorsuch, que alertou para o
efeito intimidador gerado pela medida estatal: a simples exigência de revelar
dados pessoais de doadores seria suficiente para afastar pessoas de
organizações com as quais gostariam de se associar.

Erin Hawley, advogada da Alliance Defending Freedom que
representou os centros perante a corte, classificou o resultado como uma
vitória retumbante, reafirmando que a Constituição protege a organização e seus
apoiadores de ações hostis por parte de órgãos governamentais.

A First Choice declarou que o tribunal reconheceu que o poder
público não pode perseguir quem apoia ministérios pró-vida.

Autumn Christensen, da organização Her Plan Pro-Life,
destacou a coincidência simbólica com o calendário: às vésperas do Dia das
Mães, a decisão representa uma celebração às mulheres e às entidades que as
amparam.

O Becket Fund for Religious Liberty, também envolvido no
processo, avaliou que o precedente limita a capacidade do governo de acessar
listas de doadores de organizações sem fins lucrativos que atuam em áreas
sensíveis. William Haun, advogado sênior do Becket, afirmou que a Corte
reafirmou com clareza que as liberdades garantidas pela Primeira Emenda, incluindo
a religiosa, têm caráter associativo, mantendo aberta a porta do judiciário
federal para que grupos religiosos se protejam da intromissão burocrática
estatal.

Mat Staver, fundador da Liberty Counsel, foi mais enfático:
para ele, o governo não tem nenhuma razão para importunar ministérios pró-vida
e seus colaboradores simplesmente por discordar de suas convicções.

Jor-El Godsey, presidente da Heartbeat International, que
apresentou memorial em apoio à First Choice, celebrou a unanimidade como um
sinal inequívoco de que as liberdades constitucionais não se extinguem por
causa de convicções religiosas ou pró-vida. Segundo ele, o placar de 9 a 0
demonstra que nenhum procurador-geral, independentemente de motivações políticas,
pode utilizar o aparato estatal para silenciar organizações de fé que atendem
mulheres.

A decisão é amplamente interpretada como um importante
balizador para centros de gravidez, ministérios religiosos e organizações sem
fins lucrativos em todo o país, que agora contam com um precedente federal para
se defender de investigações consideradas politicamente motivadas.