Na quarta-feira, (4), às 13h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o município de Osasco dará um passo estratégico na consolidação das políticas públicas inclusivas com a pactuação do Novo Plano Viver Sem Limite, iniciativa coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Mais que um ato administrativo, a assinatura do pacto representa uma conquista coletiva que fortalece a cidadania e amplia oportunidades para as pessoas com deficiência. O resultado se estende à população como um todo, ao promover uma cidade mais justa, acessível e democrática, reafirmando o compromisso do município com a equidade e a inclusão social.

Com a adesão, Osasco assume um compromisso formal com uma política pública nacional estruturada, com metas, articulação intersetorial e acesso a investimentos federais voltados à promoção dos direitos da pessoa com deficiência. O município passa a integrar oficialmente a estratégia nacional, alinhando suas ações locais às diretrizes federais.

Relançado em 2023, o Plano Viver Sem Limite organiza as políticas públicas em quatro eixos estratégicos:

– Gestão e Participação Social: fortalecimento dos conselhos de direitos, monitoramento das políticas públicas e articulação entre União, estados e municípios;

– Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência: combate à discriminação e promoção da cultura de direitos, com campanhas de conscientização;

– Acessibilidade: garantia de acessibilidade arquitetônica, urbanística, comunicacional, digital e nos serviços públicos,

– Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais: ampliação do acesso à educação inclusiva, saúde, assistência social, trabalho, moradia e tecnologia assistiva.

A pactuação simboliza um avanço institucional em inclusão e cidadania, além de um passo concreto na construção de políticas públicas que reconhecem a pessoa com deficiência como protagonista de sua própria história.

SERVIÇO 

Pactuação do Novo Plano Viver Sem Limite entre Osasco e o Governo Federal

Dia: Quarta-feira (04/03)

Horário: 13h30

Local: Sede da Ordem dos Advogados do Brasil

Endereço: Avenida das Flores, 707 – Jardim das Flores