O PRR - Plano de Recuperação e Resiliência procedeu à abertura de concurso, através do Aviso 04/C10-i02/2025, destinado à transição verde, digital e de segurança nas pescas, com o propósito de apoiar a transição energética e a redução do impacto ambiental para entidades do Setor da Pesca e da Aquicultura.

O objectivo do concurso é apostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, incluindo a pesca, a aquicultura e indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, tendo em conta os requisitos da Política Comum das Pescas.

Também se pretende a alteração de comportamentos no sentido da obtenção de resultados de uma forma mais eficiente e ambientalmente mais sustentável, contribuindo para assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa por parte das atividades da economia do mar até 2030, visando os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

A dotação afeta a este concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 1,5 milhão de euros.

Poderão candidatar-se todas as PME (Pequenas e Médias Empresas) Certificadas, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor da Pesca e da Aquicultura.

As candidaturas poderão ser submetidas em formulário próprio desde as 9:00 horas do dia 25 de agosto de 2025.

A data-limite para conclusão dos projetos é 31 de dezembro de 2025.