A ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fez saber que realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização, pelas Unidades Operacionais da ASAE, centrada na verificação do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos operadores económicos, designadamente no que respeita à obrigatoriedade de realização da Avaliação Simplificada Anual dos Requisitos de Qualidade do Ar Interior.

A operação teve como objetivo principal fiscalizar o cumprimento dos normativos legais obrigatórios relativos à Qualidade do Ar Interior em grandes edifícios de comércio e serviços, com área útil de pavimento igual ou superior a 1.000 m², designadamente empreendimentos turísticos, armazéns, estabelecimentos de comércio a retalho, entre outros edifícios com características semelhantes.

Como balanço da ação, a ASAE informou que foram fiscalizados mais de 70 operadores económicos, tendo resultado na instauração de 30 processos de contraordenação, destacando-se como principal infração detetada, o incumprimento, por parte dos proprietários de pequenos e grandes edifícios de comércio e serviços, dos requisitos legais obrigatórios relativos à qualidade do ar interior.