Um grupo de 23038 cidadãos, tomou a iniciativa de propor alterações ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Portugal, visando o encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do horário de funcionamento (atualmente possível até às 24h todos os dias da semana) nos restantes dias da semana até às 22h.

Na sequência, foram propostos para votação na Generalidade dois projectos de Lei que acabaram rejeitados no Parlamento.

O Projecto de Lei com a proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais – Pelo Encerramento do Comércio aos Domingos e Feriados e Pela Redução do Período de Funcionamento até as 22h, foi rejeitado com os votos contra de PSD, PS, IL, CDS, a abstenção do Chega (CH), e os votos a favor do Livre, BE, PCP, PAN e JPP.

O Projecto de Lei com a determinação do encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração, foi rejeitado com os votos contra de PSD, CH, PS, IL, CDS e os votos a favor do Livre, BE, PCP, PAN e JPP.