O Departamento de Justiça dos
Estados Unidos processou a Lyft, acusando a empresa de discriminar passageiros
com deficiência, entre eles usuários de cadeira de rodas e pessoas acompanhadas
de cães de serviço. A ação foi protocolada na segunda-feira (9) na Justiça
Federal do Distrito Norte da Califórnia.

Segundo o governo, motoristas da
plataforma recusam corridas com frequência a esses passageiros, o que violaria
o Título III da Lei dos Americanos com Deficiência (ADA, na sigla em inglês).
Esse trecho da lei proíbe empresas privadas de transporte de discriminar
pessoas por causa de deficiência.

O processo também afirma que a
Lyft cobrou taxas de cancelamento de passageiros que tiveram a corrida negada
de forma ilegal. Além disso, a empresa não teria adaptado suas regras para
garantir acesso igual, por exemplo permitindo que passageiros com mobilidade
reduzida viajassem no banco da frente quando necessário.

O governo pede US$ 53 milhões em
indenizações a pessoas que sofreram discriminação e registraram queixas na Lyft
ou no Departamento de Justiça. Pede ainda uma multa civil, uma ordem judicial
que obrigue a empresa a mudar suas políticas e o treinamento de motoristas e
funcionários sobre a ADA.

O procurador-geral adjunto
interino Jesus Osete, da Divisão de Direitos Civis, afirmou que pessoas com
deficiência devem poder contar com serviços de transporte por aplicativo sem
discriminação. O procurador federal Craig Missakian comparou o caso a uma ação
semelhante movida contra a Uber.

A Lyft discorda das acusações. Em
nota, disse que tem regras que obrigam motoristas a atender passageiros com
animais de serviço ou dispositivos de mobilidade dobráveis, e que quem as
descumpre pode ser banido da plataforma de forma permanente. A empresa afirma
que o aplicativo permite avisar o motorista com antecedência sobre a presença
de um animal de serviço, e que ela colaborou com o Departamento de Justiça
durante a investigação.

Muitos brasileiros nos EUA usam
aplicativos de transporte no dia a dia, e muitos também dirigem para eles como
fonte de renda. Para quem dirige, o caso é um lembrete de que recusar
passageiros com animais de serviço ou cadeiras dobráveis é contra as regras da
própria Lyft e, segundo o governo, contra a lei federal. Para quem usa o
serviço, vale saber que familiares ou conhecidos com deficiência têm direito a
pedir esse atendimento e podem registrar queixa no aplicativo.

O processo ainda está no início e
não há decisão da Justiça. As acusações são do governo, e a Lyft nega as
irregularidades.