Prefeitura de Jandira avança na Regularização Fundiária de Interesse Social

REURB-S busca garantir segurança jurídica e melhores condições de moradia para famílias que vivem em áreas passíveis de regularização


Prefeitura de Jandira avança na Regularização Fundiária de Interesse Social

A Prefeitura de Jandira vem avançando nas ações de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), iniciativa voltada à regularização de imóveis ocupados predominantemente por famílias de baixa renda e à garantia de maior segurança jurídica para os moradores.

 

Por meio da REURB-S, o município trabalha para identificar e regularizar núcleos urbanos informais, possibilitando que famílias tenham o reconhecimento formal de seus imóveis. O processo também contribui para a organização urbana e para a integração dessas áreas à cidade.

 

Entre os núcleos que já tiveram etapas concluídas estão Alvorada, com 171 unidades, Vila da Amizade – Fase 1, com 182, Centenário, com 16, Dolores Paschoalin, com 147, Palmares, com 31, POPI, com 71, e Brotinho, que também teve a regularização concluída. Ao todo, os trabalhos contabilizam 618 regularizações finalizadas.

 

No núcleo Christino, que conta com 41 unidades, a Prefeitura segue atuando no atendimento às notas devolutivas emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis (CRI), dando continuidade aos procedimentos necessários para o avanço da regularização.

 

A regularização fundiária representa um importante passo para os moradores, uma vez que a formalização da propriedade pode proporcionar maior segurança sobre o imóvel e facilitar o acesso a serviços, investimentos e futuras melhorias habitacionais.

 

Além da emissão dos documentos de regularização, o trabalho envolve etapas técnicas, jurídicas e urbanísticas, com levantamento das áreas, análise documental, identificação dos beneficiários e adoção das medidas necessárias para a regularização.

 

Com o avanço das ações, a Prefeitura de Jandira reforça o compromisso com o desenvolvimento urbano planejado e com a promoção do direito à moradia, buscando proporcionar mais dignidade, segurança e qualidade de vida às famílias do município.




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