Um juiz
federal dos Estados Unidos suspendeu, nesta segunda-feira, a entrada em vigor
de uma nova norma do governo Trump que reduziria drasticamente o tempo de
permanência de estudantes estrangeiros e jornalistas estrangeiros no país.

A decisão foi
tomada pelo juiz distrital F. Dennis Saylor IV, indicado ao cargo pelo
ex-presidente republicano George W. Bush, em um tribunal federal de Boston. Ele
atendeu a um pedido de uma coalizão de sindicatos e entidades ligadas ao setor
educacional, que buscava impedir a aplicação da medida, apenas um dia antes de
ela entrar em vigor.

A regra,
formulada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) em julho, acabaria com o
modelo adotado havia quase cinco décadas nos Estados Unidos, pelo qual vistos
de estudantes e pesquisadores eram concedidos pela "duração do
status", ou seja, pelo tempo total de seus programas acadêmicos ou de
pesquisa. No lugar desse sistema, o governo pretendia impor limites fixos:
quatro anos para estudantes com visto F e participantes de programas de
intercâmbio com visto J, e apenas 240 dias para jornalistas estrangeiros com
visto I, prazo que cairia para 90 dias no caso de profissionais de mídia
portadores de passaportes da China continental.

Em sua
decisão, Saylor foi contundente ao criticar os fundamentos apresentados pelo
governo. Segundo ele, as justificativas do DHS, que alegava razões de segurança
nacional e necessidade de combater fraudes no sistema de vistos, eram frágeis e
não cumpriam as exigências legais de diálogo com as partes interessadas durante
o processo regulatório. O juiz também considerou que o argumento de segurança
nacional usado pela administração era pouco convincente.

O magistrado
ressaltou que o modelo atual permitiu a entrada de milhões de estudantes e
pesquisadores estrangeiros ao longo de décadas, contribuindo para avanços
científicos, tecnológicos e para o crescimento econômico do país. Para Saylor,
a nova regra poderia ter efeitos gravíssimos sobre o sistema de ensino superior
e a economia americana.

Ele também
expressou preocupação com o poder discricionário que a norma concederia a
funcionários do DHS, que passariam a decidir sobre pedidos de prorrogação de
vistos com base em critérios vagos e sem possibilidade de recurso, o que, na
prática, permitiria interromper abruptamente atividades acadêmicas, de pesquisa
ou de ensino de estrangeiros no país. O juiz chegou a citar o risco de um
estudante ser obrigado a deixar os Estados Unidos mesmo estando a poucos
créditos de concluir sua formação.

Saylor ainda
levantou a hipótese de que o novo sistema pudesse ser usado politicamente, como
instrumento para pressionar instituições ou grupos vistos como opositores do
governo, mencionando o histórico embate da administração Trump com
universidades como Harvard.

Com a decisão,
a implementação da regra fica suspensa por tempo indeterminado, enquanto o
processo segue tramitando na Justiça americana.