Proibida a apanha e comercialização de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, devido ao risco de intoxicação alimentar por toxinas.

REGIÃO DO ALGARVE

𝗭𝗢𝗡𝗔𝗦 𝗘 𝗘𝗦𝗣𝗘́𝗖𝗜𝗘𝗦 𝗜𝗡𝗧𝗘𝗥𝗗𝗜𝗧𝗔𝗦:

Litoral Aljezur - S. Vicente (L7a): Lapa, Mexilhão;

Litoral São Vicente - Lagos (L7c1): Lapa;

Litoral Lagos - Albufeira (L7c2): Amêijoa-branca, Pé-de-burrinho;

Litoral Faro – Olhão (L8): Mexilhão;

Ria Formosa – Faro – Cais Novo (FAR1); Berbigão;

Ria Formosa – Faro - Regato de Azeites - Barrinha (FAR2): Berbigão;

Ria Formosa – Olhão (OLH2): Amêijoa-cão;

Ria Formosa – Olhão (OLH4): Mexilhão;

Ria Formosa - Tavira (TAV): Berbigão;

Rio Guadiana (GUA): Ostra-japonesa gigante.

𝗭𝗢𝗡𝗔𝗦 𝗗𝗘 𝗣𝗥𝗢𝗗𝗨𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗔𝗕𝗘𝗥𝗧𝗔𝗦 𝗘 𝗦𝗘𝗠 𝗥𝗜𝗦𝗖𝗢:

Ria de Alvor - Vale da Lama (LAG);

Ria de Alvor - Povoação (POR2);

Rio Arade - Parchal (POR3);

Ria Formosa, Olhão (OLH1);

Ria Formosa – Olhão (OLH3);

Ria Formosa – Olhão (OLH5);

Ria Formosa, Fuzeta (FUZ);

Litoral Tavira – Vila Real Santo António (L9);

Ria Formosa – Cacela (VT).

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