O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados
Unidos divulgou, nesta quarta-feira (1º), um relatório no qual afirma haver
indícios de censura e de uso político do Judiciário por parte do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo o documento, decisões judiciais brasileiras
envolvendo redes sociais poderiam afetar a liberdade de expressão fora do país
e até interferir no processo eleitoral brasileiro, previsto para outubro.

De acordo com o comitê, ordens de retirada de conteúdo
determinadas por autoridades brasileiras teriam alcance global e envolveriam
cooperação com órgãos estrangeiros, o que, na avaliação dos parlamentares,
representaria uma ameaça direta às garantias legais de plataformas digitais
sediadas nos Estados Unidos e aos direitos de cidadãos americanos.

Para o colegiado, essas medidas não se limitariam ao cenário
interno do Brasil, mas teriam repercussões internacionais.

O relatório sustenta ainda que parte das decisões judiciais
teria como foco adversários políticos do governo do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, especialmente integrantes e aliados da família Bolsonaro. O texto
destaca que, às vésperas da eleição presidencial, tais ações poderiam
restringir a atuação política e a manifestação pública desses grupos nas redes
sociais.

Como exemplo, o comitê cita uma série de ordens emitidas
entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026 contra o deputado Eduardo Bolsonaro,
que vive atualmente nos Estados Unidos. Segundo o documento, além da remoção de
conteúdos, as determinações judiciais teriam imposto sigilo às plataformas,
impedindo que os próprios alvos das medidas fossem informados, sob a
justificativa de preservar investigações em andamento.

Os parlamentares também apontam que, no mesmo período,
Alexandre de Moraes participou de decisões no STF favoráveis ao julgamento de
Eduardo Bolsonaro por sua atuação política no exterior. Para o comitê, a
combinação dessas medidas reforçaria a percepção de uso do sistema judicial
como instrumento de pressão política.

Ao mencionar pesquisas eleitorais que indicam um cenário de
equilíbrio entre Lula e Flávio Bolsonaro, o relatório alerta que eventuais
restrições à atuação online de candidatos e apoiadores podem ter impacto
relevante no debate público.

O comitê afirma que seguirá monitorando o que classifica como
ameaças estrangeiras à liberdade de expressão, com o objetivo de embasar
propostas legislativas de proteção aos direitos fundamentais nos Estados
Unidos.

O documento está
disponível no link: https://judiciary.house.gov/sites/evo-subsites/republicans-judiciary.house.gov/files/evo-media-document/brazil-part-iii-report-final.pdf