A Procuradoria Especial da Mulher (PEM), órgão da Câmara Municipal de Osasco, fez um balanço das ações de 2025. Um dos dados mais surpreendentes diz respeito aos atendimentos, por telefone, e-mail ou redes sociais, realizados com mulheres de outras cidades, principalmente das regiões Norte e Nordeste, totalizando 62 atendimentos.

"Muitas mulheres procuram orientação fora de suas próprias cidades porque ainda vivem sob ameaça direta. Em municípios menores, especialmente no interior, denunciar pode significar se expor, ser reconhecida ou até colocada em risco", explica a procuradora e vereadora Elsa Oliveira.

"Buscar apoio em outra região é, para muitas delas, a única forma segura de pedir ajuda, se informar e entender quais caminhos seguir sem comprometer sua própria segurança. Isso revela o quanto ainda precisamos fortalecer a rede de proteção em todo o país, garantindo que nenhuma mulher tenha medo de buscar socorro onde vive", finalizou.

Em Osasco, foram realizados 23 atendimentos presenciais, sendo cinco durante as duas edições do programa Câmara no Bairro.

Além dos atendimentos, a Procuradoria reforçou sua atuação no combate à violência contra a mulher em três eventos que reuniram, ao todo, mais de 400 mulheres: o 1º Fórum de Combate à Violência contra a Mulher, realizado na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva; a palestra "Mulher Segura", na Associação Comercial de Osasco; e a Caminhada de Mobilização contra a Violência contra a Mulher.

É importante ressaltar que a Procuradoria Especial da Mulher compactua com as diretrizes nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher. As vereadoras integrantes da PEM utilizam a tribuna para expressar indignação e repúdio contra todo e qualquer ato de violência, especialmente os crimes de feminicídio.

Segundo o Ministério das Mulheres, em 2025 o enfrentamento à violência contra as mulheres avançou com a sanção de novas leis que aprimoram a proteção, fortalecem medidas protetivas e endurecem a responsabilização dos agressores.

Entre elas estão: a Lei nº 15.123, que aumenta a pena para violência psicológica com uso de inteligência artificial; a Lei nº 15.125, que prevê a monitoração eletrônica do agressor durante medida protetiva; a Lei nº 15.160, que proíbe a redução do prazo de prescrição em crimes de violência sexual; e a Lei nº 15.280, que agrava penas de crimes contra a dignidade sexual e prevê medidas protetivas e monitoração.

Criada pela Resolução nº 04/2014 e instituída em 2016, a Procuradoria Especial da Mulher em Osasco é formada pela procuradora e vereadora Elsa Oliveira (Podemos) e pelas procuradoras-adjuntas vereadora Lúcia da Saúde (Podemos) e a servidora da Casa Vilma Barbosa da Silva.